Contratos

O ramo do direito cível possui contratos em geral e contratos específicos. Desenvolvemos contratos em geral, particulares de Compra e Venda, Troca e Permuta, Estimatório, Doação, Locação, Empréstimo (comodato e mútuo), Prestação de serviço, Empreitada, entre outros.

Elaboração de parecer

Desenvolvemos pareceres conclusivos com aspectos doutrinários e jurisprudenciais.

Reparação de danos morais e materias

Diversas possibilidades de reparação de danos morais e materiais norteiam essa modalidade do Direito. Atendemos a reparação de danos no campo cível e trabalhista.

Revisão de contratos bancários e financiamento

Muitos contratos de financimento, seja por compra de veículos ou imóveis, estão em processo de revisão no judiciário. Isso ocorre em virtude da abusividade de juros, serviços não contratados e cláusulas contrárias ao direito do consumidor. Atualmente, está entre as ações com maior volume de processos na justiça.

Ações possessórias (usucapião e reintegração de posse)

A Usucapião é uma ação que visa regularizar a propriedade. Muitos imóveis estão irregulares, sem matrícula ou em nome do vendedor. É uma questão que precisa ser resolvida para evitar complicações na venda do imóvel e para proteger o direito dos herdeiros na hipótese de falecimento do proprietário.

No Brasil, o fenômeno das ações de reintegração de posse tem ocorrido com frequência em virtude da inadimplência contratual decorrente da compra de imóveis. Porém o devedor possui direitos que desconhece e precisam ser observados no ato da devolução do imóvel.

Regularização de Condomínios e Loteamentos

Apesar da evolução da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos últimos tempos, ainda há muitos condomínios irregulares. Em regra, o síndico e os condômínos assumem a responsabilidade de regularizar perante os órgãos da Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que a série de exigências e a burocracia demandam tempo e conhecimento. É muito comum a contratação de profissionais particulares que atuam nessa área para solucionar esse problema que é de ordem pública.

Rateio Igualitário entre unidades de Apartamento (Cobertura)